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Lula defende o aborto: ‘questão de saúde pública’ e direito de ‘todo mundo’

Lula chama pautas da família de ‘atrasadas’ e defende aborto como direito para todo mundo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será lançado pelo PT como candidato na corrida pelo Palácio do Planalto, defendeu a descriminalização do aborto no país e apontou que o tema deveria ser tratado como uma questão de saúde pública, e não como crime.

O petista disse que mulheres pobres acabam morrendo na tentativa de realizar o aborto ilegal, sem acesso ao procedimento seguro, enquanto as mais ricas viajam para países onde o procedimento é legalizado.

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As declarações de Lula ocorreram no debate “Brasil-Alemanha – União Europeia: desafios progressistas e parcerias estratégicas”, com a presença de Martin Schulz, ex-presidente do Parlamento Europeu e representante da Fundação Friedrich Ebert (FES).

“A madame pode ir fazer um aborto em Paris, escolher ir para Berlim. Na verdade, [o aborto] deveria ser transformado em uma questão de saúde pública, a que todo mundo deve ter direito, e não vergonha”, disse Lula. “Se eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”, exemplificou o petista.

Assista algumas de suas falas:

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“Sem moral”

Lula ainda criticou a pauta de costumes, defendida por setores conservadores e dominada por homens. Sem citar nominalmente o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Lula apontou que o atual mandatário não tem moral para conduzir a “pauta da família”, porque não cuidou nem dos próprios filhos.

“Essa pauta da família, pauta dos valores, é uma coisa muito atrasada, e ela é autorizada por um homem que não tem moral para fazer isso. Ele não cuidou dos filhos dele”, disse Lula.

“A sociedade e os costumes evoluíram muito. Precisamos ter coragem para fazer esse debate.”

A fala de Lula provocou a reação de parlamentares e evangélicos. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, usou conta oficial no Instagram para dizer que Lula “sempre foi a cultura da morte” e apontou que a disputa se dará no próximo pleito entre as pessoas que defendem a morte e as que defendem a vida.

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“Nas próximas eleições, nossas escolhas serão: vida protegida desde a concepção X morte de crianças inocentes”, publicou a ministra.

E continuou: “Observem que ele hoje está defendendo o aborto, e amanhã ele com certeza defenderá a eutanásia e depois a eugenia.”

O porta-voz da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), também se pronunciou:

“Eu fico indignado quando um ex-presidente da República se arvora no direito de matar inocentes porque estão na barriga de uma mãe. A mãe não é ‘proprietária’ desse corpo em formação, esse corpo é uma vida e essa vida pertence a Deus. E ele, Lula, que defende isso [aborto], se esquece que um dia ele também teve o direito de nascer. Ele deve a própria existência à mãe dele, que lhe deu o direito de nascer. Nascer é um direito inalienável, viver é um direito inalienável. A ciência já provou que o bebê em formação é uma vida e, sendo uma vida, não compete ao homem tirá-la. Minha total indignação a essa visão distorcida”

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Compromisso antigo…

Não é novidade que Lula e o PT sejam favoráveis à legalização do aborto. Em um Congresso de 2007, o partido aprovou oficialmente a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada”.

Também nos dois mandatos em que foi presidente do Brasil, Lula trabalhou alinhado com essa diretriz. O posicionamento da gestão Lula em relação ao aborto também ficou claro no documento à ONU que diz que “o atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto, para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado”

No Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado por Lula em 2009, havia expressamente um item prevendo que o governo apoiaria “aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

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Aborto e Excomunhão

O aborto é uma chaga que se alastra por quase todos os países. Atualmente, ele passou a ser considerado um “direito” da mulher. Faz parte da chamada “cultura da morte” que, aos poucos está sendo implantada no mundo. Contudo, mesmo passando de algo “mal visto” para algo aceito, não se torna menos grave, principalmente aos olhos de Deus. O aborto é um crime gravíssimo e como tal requer também uma pena drástica.

Assista antes de continuar a leitura:

A Igreja possui o Código de Direito Canônico e, uma de suas seções trata justamente das penas espirituais para aqueles que cometem crimes. O aborto é um desses crimes tipificados pelo Código. O cânon 1398 diz que: “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”.

Portanto, mesmo que o aborto seja cometido em algum país cuja legislação não o tem como crime, mas sim como um direito, conforme dito, não deixa de ser e é punido exemplarmente pela Igreja. A excomunhão latae sententiae significa que, no momento em que o aborto é cometido, um juiz superior (Deus) julga, condena e executa a pena. Não necessita de declaração posterior de quem quer que seja. É automática e só pode ser levantada (suprimida) com a absolvição do Bispo local ou com a de quem ele conferir essa capacidade [*].

A pergunta seguinte é: todos que comentem aborto ou concorrem para que ele aconteça são automaticamente excomungados? A resposta é não. Para que a sentença seja aplicada é preciso que a pessoa envolvida saiba da existência do crime e da pena. Se a pessoa não se encaixa nesse perfil não pode ser punida. Com efeito, o mesmo vale para o legislador católico que vota a favor da legalização do aborto ou de medidas que o facilitem ou acarretem.

Seja como for, é cada vez mais urgente a conscientização de todos os católicos acerca da gravidade desse crime, pois, como diz o Catecismo da Igreja Católica, “o inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação” (CIC 2272), ou seja, faz parte dos fundamentos da vida em sociedade a defesa incondicional da vida, sob pena de condenação eterna.