A Educação Domiciliar, conhecida como Homeschooling, tem ganhado cada vez mais relevância no cenário brasileiro, especialmente neste tempo pós pandemia, quando muitas famílias perceberam o estrago que as ideologias estão causando em seus filhos através das escolas.
Deseja iniciar a educação domiciliar e não sabe por onde? No final do artigo indicamos alguns institutos que oferecem cursos e produzem materiais com o intuito de auxiliar famílias que desejam iniciar nesta jornada da Educação Domiciliar.
Thiago e Rafaela de Jesus têm sete filhos entre 1 e 11 anos de idade. Nenhum deles vai à escola. Há três anos o casal decidiu aderir ao homeschooling, o ensino em casa. “Hoje a escola tende a formar profissionais”, explica Thiago. “Claro, queremos que nossos filhos sejam bons cidadãos, escolham uma profissão e sejam muito bons naquilo que vão fazer, mas que eles pensem em amar a Deus e servir ao próximo. E isso a escola esqueceu”.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), 7,5 mil famílias praticam homeschooling no Brasil atualmente, com um total de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esta modalidade de ensino é constitucional, mas precisa ser regulamentada por lei para poder ser adotada no país.
“As famílias estão numa espécie de limbo jurídico, aguardando a regulamentação da modalidade no país”, disse à ACI Digital Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). “Muitas são denunciadas, processadas, perseguidas pelo judiciário, esse é o risco maior, mas ainda assim o movimento só cresce no Brasil”, disse Dias. Segundo os dados da Aned, a taxa de crescimento da educação domiciliar no Brasil é de 55% ao ano.
Na quinta-feira 10 de junho, o Congresso deu um passo na direção de diminuir o limbo jurídico em que vive o homeschooling brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3262/19, pelo qual o homeschooling deixa de configurar crime de abandono intelectual. O texto de autoria das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC) altera o artigo 246 do Código Penal, que prevê detenção de quinze dias a um mês, ou multa para quem “deixar sem justa causa, prover à instrução primária de filho em idade escolar”.
A proposta aprovada na CCJ acrescenta ao artigo um parágrafo: “os pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar (homeschooling) não incorrem no crime previsto neste artigo”. A mudança proposta no Código Penal ainda tem que ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados para se tornar lei.
Prisão e multa, porém, não são os únicos problemas para quem decide educar em casa. Elisa de Oliveira Flemer foi aprovada aos 17 anos em Engenharia Civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas a Justiça a proibiu de iniciar a faculdade em 2021. Elisa fez o ensino médio em casa porque aprende rápido e se entediava com o ritmo das aulas na escola. Aprovada por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Elisa não pôde fazer matrícula por não ter diploma do segundo grau. O documento com sanção estatal foi considerado mais importante do que a capacidade intelectual demonstrada pela estudante para decidir se ela pode ou não se tornar engenheira.
Isso ocorre porque, no Brasil “a instituição escolar é soberana”, disse à ACI Digital Édson Prado de Andrade, professor de direito, advogado, gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF) e autor de uma tese sobre homeschooling pela USP. A educação domiciliar “é vista como um subsistema de um sistema escolar”.
Andrade esteve no dia 3 de maio último na Câmara dos Deputados em Brasília para um debate sobre os projetos de regulamentação do homeschooling que tramitam na casa. “O reducionismo da educação à escola que se fez no Brasil e no mundo ‘civilizado’ deve-se à busca de instruir e educar as massas populacionais no bojo de certos ideais e ideologias”, disse Andrade.
Por isso mesmo, Thiago de Jesus e sua mulher Rafaela adotaram a educação domiciliar. “A pureza das crianças está sendo muito atacada nas escolas. A própria Igreja está sendo atacada de forma intensa. E a família”, disseram. A escola “perdeu um pouco a identidade daquilo que deveria ser”.
Em sua casa, a rotina do homeschooling inclui os estudos pela manhã, mas durante todo o dia as crianças fazem perguntas, tiram dúvidas. “Tem o horário formal, mas é realmente o dia a dia de estudos, de perguntas”, contou Rafaela. E, além das matérias formas, como Português, Matemática, Geografia, História e Ciências, “damos também moral, civilidade”.
Outro ponto importante na educação dos filhos para Thiago e Rafaela é a Sagrada Escritura e o Catecismo, “o que não é pouca coisa, pois aqui em casa acaba tomando mais tempo”. Afinal, eles adotaram a educação domiciliar “por Deus também”.
A rotina do casal espelha exatamente a definição que Rick Dias, da Aned, dá de homeschooling: ele “ocorre quando os pais assumem o controle do processo global de educação dos filhos, ou seja, além do ensino de valores, hábitos, costumes e crenças, se responsabilizam também pela instrução formal dos filhos que, normalmente, fica a cargo da escola”.
Para que a educação domiciliar aconteça “de fato”, Rick Dias aponta pelo menos três características necessárias: “a educação deve ser integral”; “deve ocorrer o tempo todo e em qualquer lugar, não apenas dentro do lar”; e “deve conduzir os filhos à autonomia no processo de aprendizado”.
Há “vários formatos” dessa modalidade de ensino, diz Felipe Nery, presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica. “Temos pais que fizeram cooperativas e cada um desses pais se reveza na educação das crianças; há pais que contratam pessoas específicas para algumas áreas; existem aqueles que os próprios pais estão cuidando de todo o processo formativo de seus filhos”.
As famílias católicas que optaram pelo homeschooling no Brasil têm se organizado e há várias “iniciativas católicas que acabam colaborando”, por exemplo, “para a produção e tradução de materiais” a serem usados com as crianças, uma vez que este conteúdo ainda é algo raro no Brasil, diz Nery. “São utilizadas obras de valor que às vezes são desprezadas nas escolas, pois só ficam com aquele material didático”.
O processo é benéfico para todos, garante Nery. “Esses pais estão lendo muito, estudando também”.
Geralmente os pais optam pela educação domiciliar por “desejo de oferecer uma educação de qualidade para os filhos, explorando ao máximo o potencial das crianças”; para “oferecer uma socialização mais ampla, qual seja, com indivíduos de todas as idades”; pela “insatisfação com o ambiente escolar, motivado por eventos de violência, bullying, pressões sociais inadequadas, insegurança e exposição dos filhos a amizades indesejadas pelos próprios pais”; devido à “má qualidade da educação escolar”; e por causa da “doutrinação ideológica nas escolas”, diz Rick Dias, da Aned.
Curiosamente, esses motivos são exatamente o que os principais críticos do homeschooling apontam como problemas: falta de socialização das crianças, a qualidade do ensino e o risco de abusos no lar.
“As pessoas pensam que, por estudar em casa, a criança fica só em casa. Mas não, ela sai, vai ao mercado, vai ao parque, tem outros familiares, amigos”, disse Rafaela de Jesus. “É uma pergunta que sempre se faz, mas, na verdade, não existe socialização só na escola. Reduzir a escola à socialização é diminuir muito a função da escola”, afirmou.
Em relação à qualidade do ensino, Rick Dias afirma que, no Brasil, “é uma crítica injusta, pois é desprovida de quaisquer embasamentos ou provas, sejam empíricas ou científicas”. Estudos e pesquisas realizados em outros países atestam a eficácia do método. “Estudantes educados em casa possuem resultados acadêmicos de 15% a 30% superiores aos dos estudantes de escolas convencionais”, disse Dias.
Quanto ao risco de abusos contra as crianças, Nery é taxativo: “não temos esse problema”, pois os pais vão estar muito atentos. “O abuso, como vemos acontecer, é por parte justamente de pais que não têm essa consciência educativa”, sublinhou. Nas famílias que adotam a educação domiciliar, os pais precisam “reorganizar toda a sua vida familiar, de trabalho, para estar muito presentes” com os filhos, disse.
Há mais de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para regulamentar o homeschooling. O PL 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que tramita em regime de prioridade, tem como relatora a deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
À ACI Digital, Canziani disse que seu relatório “vai fazer duas coisas: resguardar o direito das crianças e regulamentar o dever das famílias”. Segundo ela, haverá “uma menção explícita para que se siga a Base Nacional Comum Curricular” e também a “previsão de avaliações aos estudantes”.
Outro ponto será “a questão de formação para os pais”. De acordo com a relatora, “um dos responsáveis precisa ter, no mínimo, o ensino superior completo”. Além disso, o texto estabelecerá que “os alunos em homeschooling terão vínculo com escolas, públicas ou privadas, e quem vai determinar as diretrizes gerais será o Conselho Nacional de Educação”.
Canziani quer ver o projeto aprovado ainda este ano, mas ele está longe do princípio que Andrade, da ABDPEF, apresentou aos deputados no debate de que participou. “As instituições de ensino têm seu papel, seu background, sua estrutura, suas grades, seus programas. As famílias devem trabalhar com projeto pedagógico amplo, mas não devem ser enquadradas dentro da caixa escolar”, disse ele na Câmara.
Para Prado de Andrade, “essa caixa escolar precisa ser revista” e, se “não resolvermos no Brasil o problema das famílias que procuram se ocultar, nós continuaremos com esta questão e uma violação das liberdades da criança de aprender a partir do seu próprio tempo, dos seus interesses e da sua própria inteligência”.
Mais do que um método de ensino, um direito das famílias, Thiago e Rafaela de Jesus veem o homeschooling como uma vocação. É preciso “dar o coração, a alma, tudo”, pois se não fizer isso, perde-se “a constância, a perseverança, a atenção que você tem que dar”.
Daí a importância da oração. “Rezar mesmo, rezar pela vocação dos filhos, para que Deus providencie todas as coisas, e ter coragem, porque a coragem te impulsiona para realidades novas”, pois somente na prática é que se vê “que não é um bicho de sete cabeças, pelo contrário, o pai e a mãe têm uma perspicácia natural para educar e isso vem de Deus; não somos pedagogos, mas somos pais e com certeza Deus ajuda”, conclui Thiago.
Como funciona a educação domiciliar
O homeschooling é uma modalidade de ensino “da mesma forma que a educação escolar e o ensino a distância”, aponta o coordenador nacional da Aned, Rick Dias. A prática baseia-se num sistema de ensino personalizado para o aluno, que encontra referências nos conteúdos curriculares definidos pelas redes de ensino e que direciona o estudante ao “aprender a aprender”. Na educação domiciliar, os pais conduzem os filhos ao autodidatismo e podem recorrer a ferramentas variadas, como videoaulas, plataformas de ensino, materiais de apoio, aplicativos, auxílio de professores particulares, entre outros.
“Na educação domiciliar, os pais não se tornam professores dos filhos: eles se tornam facilitadores, protagonistas na condução do processo educacional”, explica Carlos Xavier, mestre em Direito, procurador do estado do Paraná, membro da Aned e autor de um livro sobre o tema. “O autodidatismo é o princípio pelo qual o pai e a mãe se tornam educadores. A educação domiciliar é primeiro para os pais. Eles precisam passar por um processo de autoeducação para atender as necessidades dos filhos”, explica.
Quanto à obtenção dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio por parte dos alunos que são educados em casa, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) tem sido usado como ferramenta para avaliar os conhecimentos dos estudantes e permitir que prossigam os estudos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Encceja “avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros”.
Quando à socialização – um dos elementos que mais causam dúvidas aos críticos da modalidade –, Xavier afirma que o processo de convivência é bastante rico, já que as famílias educadoras costumam se dedicar bastante a isso. “Há grupos de apoio com famílias que se encontram periodicamente e existem comunidades que vão se encontrar para desenvolver atividades em conjunto”, aponta.
“Quanto mais famílias educadoras há numa cidade, mais atividades elas fazem juntas, como levar os estudantes a museus, parques, praticar esportes, danças, entre outros. Na escola várias dessas atividades são vistas como extracurriculares, porém, na educação domiciliar fazem parte do programa educacional”, ressalta.
De acordo com dados da National Home Education Research Institute (Nheri), o homeschooling é reconhecido, permitido ou regulamentado em mais de 60 países. Os Estados Unidos, que contam com 2,5 milhões de estudantes na modalidade, são a nação com o maior número de adeptos. Na América do Sul, a educação domiciliar é regulamentada na Colômbia, no Chile, no Equador e no Paraguai.
No Brasil, apesar de a modalidade não ser regulamentada, o tema tem despertado cada vez mais interesse, de acordo com Dias, sobretudo com a pandemia do novo coronavírus. Em sua opinião, o isolamento social contribuiu para aumentar a atenção de muitas famílias em relação à educação domiciliar.
Segundo pesquisa feita pela Aned em 2017, com 312 famílias que mantinham seus filhos na escola, 44% (137) consideravam a possibilidade de optar pela educação domiciliar. De acordo com outra pesquisa da entidade, feita em 2018 com 1.209 famílias que afirmaram ser simpatizantes ou entusiastas da modalidade, mas ainda mantinham os filhos na escola, 68% (821) declararam que deverão optar algum dia pela educação domiciliar, enquanto 41% (500) aguardavam uma regulamentação para que pudessem decidir pelo homeschooling.
Homeschooling pelo mundo
Número de estudantes em alguns países que permitem a educação familiar
Fonte: National Home Education Research Institute (NHERI) e Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) Mais infográficos
Experiências com o homeschooling
A experiência de Dias e dos filhos Lorena e Guilherme (atualmente com 22 e 19 anos, respectivamente) é positiva. Ambos concluíram os estudos em casa e atualmente estão cursando faculdade.
Enquanto Lorena deixou as salas de aula com 11 anos, Guilherme teve contato com o homeschooling pela primeira vez aos nove. O motivo, conta Dias, é que os pais não estavam satisfeitos com a instrução dada na escola. “Conversando com outros pais, descobri que havia outras famílias insatisfeitas quanto ao que os filhos iriam receber: padrão massificado de aprendizagem, crianças com leitura muito ruim e numa tendência ao analfabetismo funcional”.
Lorena, aliás, foi a primeira estudante homeschooling do Brasil a ganhar na justiça o direito de entrar numa faculdade, ainda com 16 anos, já que havia sido aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e em duas universidades de Brasília.
Karlo André Bailon, de Roraima, também teve uma história positiva com a educação familiar; conseguiu seu diploma de conclusão do ensino médio por meio do Encceja e, no início de 2018, foi aprovado na Universidade Federal de Roraima com a primeira colocação geral no curso em Medicina.
Já Máli Godoy, de Minas Gerais, estuda em casa desde o início do ensino fundamental II. A estudante conta que tinha grandes dificuldades com a língua portuguesa e teve um aprendizado tão satisfatório da disciplina estudando em casa que, em 2015, decidiu se aventurar como escritora. Escreveu uma trilogia de aventuras que despertou o interesse de uma editora e acabou publicada.
Xavier, entretanto, pontua que educar os filhos em casa é uma atividade que exige uma grande organização da família, além de sacrifícios, uma vez que muitas vezes os pais acabam abrindo mão de ganhos profissionais para poderem se dedicar melhor à orientação dos filhos.
“A educação familiar vai demandar tempo dos pais, porque por mais que o foco seja desenvolver o autodidatismo, eles estão diretamente envolvidos, seja no planejamento, no auxílio aos filhos ou levando às atividades”, explica. “Não é uma escolha a ser feita levianamente. É preciso fazer o cálculo de custos [do ponto de vista] financeiro e pessoal que as famílias terão”, destaca.
Com informações de ACI Digital e Gazeta do Povo
Suporte para famílias homeschoolers
Existem alguns institutos que oferecem suporte, com cursos e materiais para auxiliar os pais que estão entrando neste universo.
Recomendamos àqueles que têm interesse, que conheçam alguns institutos que listaremos abaixo, que têm contribuído bastante com as famílias homeschoolers. Além destes institutos, os pais podem procurar associações de pais homeschoolers para se associar em seu estado. Essas associações também têm muito a oferecer.
Instituto Cidade de Deus
O Instituto Cidade de Deus é formado por um grupo de professores católicos que deseja educar, com o auxílio da graça de Deus, crianças e jovens para a santidade e a sabedoria, isto é, torná-los imagens de Cristo.
Eles se dedicam exclusivamente à elaboração de um programa educacional tradicional, o qual servirá de base para pais e mestres formarem seus filhos e educandos na verdadeira sabedoria, fundamentando tudo na Sagrada Escritura, na Tradição, no autêntico Magistério e nos Santos.
Entre os seus produtos estão apostilas para guiar os pais na educação domiciliar dos seus filhos desde a pré-alfabetização até o ensino médio. Conheça mais:
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Brasil Paralelo
O Brasil Paralelo é uma empresa brasileira fundada em 2016, que produz documentários de caráter jornalístico e historiográfico sobre política, história e atualidades.
Além dos inúmeros filmes e documentários, que eles produzem, de grande relevância no cenário educativo, político e social, eles também lançaram, dentro de sua plataforma a Escola da Família
A Escola da Família é apenas mais um curso? Todo mês, grandes especialistas em educação da família irão ministrar cursos para tratar sobre os problemas relacionados com o ensino dos filhos, matrimônio e relação familiar.
Clique aqui para acessar o site Escola da Família dentro da plataforma Brasil Paralelo.
Acaba de ser lançado o livro Homeschooling no Brasil: fatos, dados e mitos
O homeschooling não é uma questão de política pública, mas sim de reconhecimento de direitos. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o tema, em 2018, afirmou que essa modalidade de ensino não é inconstitucional, mas precisa de lei para ser aceita pelo Estado.
A lista de países desenvolvidos que tem o homeschooling regulamentado ou reconhecido na própria Constituição inclui Estados Unidos, Canadá, Portugal, Chile, África do Sul, Austrália, Irlanda, Reino Unido e muitos outros. Entre os países da OCDE, 84% deles tem ensino domiciliar legalizado.
No Brasil, desde 1994 há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. As propostas partiram de parlamentares com variados perfis políticos, pertencentes a partidos de esquerda, centro e direita. Essa é uma relevante evidência de que nunca se tratou de uma questão ideológica, mas sim de uma demanda autêntica de famílias que compõem uma minoria social, duramente perseguidas e discriminadas pela opção de educar em casa.
A obra Homeschooling no Brasil: fatos, dados e mitos, apresenta um rico panorama sobre a educação domiciliar, com dados sólidos para aprofundar a compreensão sobre a temática.
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