CNBB repreende bispos que fizeram carta de apoio a Lula

“Conforme disposto em seu Estatuto Canônico, a competência para agir e se pronunciar oficialmente em nome da instituição é atribuída à Assembleia Geral, ao Conselho Permanente e à Presidência”, disse hoje (23) a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota oficial que esclarece quais órgãos podem se manifestar em seu nome.

Por ACI Digital – O esclarecimento foi publicado depois que cerca de 60 bispos assinaram uma carta de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência. A CNBB, porém, não mencionou a carta nem explicou se o esclarecimento sobre a competência para falar em seu nome tem relação com a manifestação dos bispos.

Segundo a nota, “o artigo 77, Seção II – Atos e Pronunciamentos” da Conferência dizem que, “pronunciam-se e agem publicamente, seja em nome próprio, seja em nome de toda a Conferência, a Assembleia Geral, o Conselho Permanente e a Presidência.”

O documento também explica que “as Comissões Episcopais podem se pronunciar dentro de suas respectivas áreas de competência, desde que em consonância com o Conselho Permanente. Já os Conselhos Episcopais Regionais podem agir e se manifestar dentro de sua jurisdição, em harmonia com a orientação da Conferência em nível nacional”.

“Dessa forma, no cotidiano da vida institucional da CNBB, é a Presidência quem detém a autoridade para se manifestar oficialmente em nome da Conferência”, afirma a nota.

Ao final do comunicado, a Conferência ressaltou que, “assim sendo, nenhuma pessoa física ou jurídica tem capacidade e habilitação canônica e cível para se pronunciar oficial e legitimamente em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além daquelas precedentemente citadas”.

‘O púlpito não é palanque’, reage bispo de Federico Westphalen a carta de bispos apoiando Lula

“O púlpito não é palanque. O altar não é comitê”, escreveu o bispo de Frederico Westphalen (RS), dom Antonio Carlos Rossi Keller, em nota pastoral publicada hoje (23) sobre o segundo turno das eleições. No texto, ele critica a carta de apoio a Lula assinada por 61 bispos até a publicação desta matéria.

Na nota intitulada “A Doutrina Social não se cita pela metade”, dom Antonio compara a mensagem do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgada na quarta-feira (21), à carta do grupo de bispos, publicada no dia seguinte.

O bispo classifica a primeira como “uma importantíssima mensagem”, que “convocava os católicos ao compromisso cívico, à defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, ao discernimento sobre a trajetória dos candidatos e à participação consciente no pleito”.

A carta dos bispos a que se refere dom Antonio, embora não mencione os candidatos pelo nome, apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apresenta posições do senador Flávio Bolsonaro (PL) como contrárias à Doutrina Social da Igreja. O documento aborda temas como legislação trabalhista, acesso a armas, meio ambiente e soberania nacional.

“Duas palavras em dois dias. Não afirmo que se contradigam em tudo. Digo que produzem, no fiel comum, o efeito da contradição. Um documento orienta; o outro aponta e indica. Um fala na gramática da consciência; o outro, na gramática da conclusão e da indicação sobre o que fazer. E o povo, que não distingue documentos com a precisão dos canonistas, ouviu o mesmo sino tocar duas vezes com sons diferentes”, escreveu dom Antonio.

“Não acuso de má-fé. Registro um fato: Um documento que se propõe corrigir a consciência dos católicos em nome da Doutrina Social não pode omitir o que a Doutrina Social tem como fundamento”, continua o bispo. “Citada pela metade, ela deixa de ser doutrina e passa a ser instrumento. E instrumento, mesmo quando manejado com boa intenção, serve sempre a alguém e a algum interesse”.

Igreja não tem competência para decidir pelo fiel

“Um documento assinado por bispos que, sem nomear a ninguém, permite ao leitor identificar com segurança um candidato e concluir por sua rejeição, já não opera no terreno dos princípios. Opera no terreno das opções contingentes — e ali a Igreja não tem competência para decidir pelo fiel”, disse.

“Escrevo como bispo, em nome próprio. Não represento a Conferência, não falo em nome de Província Eclesiástica alguma, nem por nenhum Regional da CNBB, nem por nenhum grupo e ainda mais, não julgo as intenções de ninguém”, disse. “Escrevo porque a confusão dos simples é matéria grave, e porque me parece que alguns não a estão levando em consideração com clareza”.

O bispo reconhece o direito dos bispos de se manifestarem sobre assuntos públicos e afirma que a Igreja seria omissa se permanecesse calada diante de ameaças reais à dignidade humana.

“A questão não é o direito. É o modo, o momento e o uso que se faz da doutrina.

Princípios não negociáveis

Para dom Antonio, o ponto central de sua reflexão é que a “Doutrina Social da Igreja não é uma coleção de capítulos autônomos de onde se retiram os que convêm ao argumento do momento”.

“É um corpo orgânico, nascido de uma única fé e ordenado a um único princípio: a dignidade da pessoa humana, criada à imagem de Deus, anterior ao Estado e superior a ele”, escreveu.

Ele diz que a carta assinada pelos mais de 60 bispos “invoca essa doutrina em matéria de trabalho, de armas, de meio ambiente e de soberania”.

“É legítimo fazê-lo. Mas o silêncio também ensina, neste caso um silêncio gritante”, pois “nada se diz sobre a vida humana inocente desde a concepção — o primeiro dos direitos”.

“Nada se diz sobre a ideologia de gênero apresentada como projeto pedagógico, nem sobre a concepção cristã de casamento e de família, nem sobre o direito dos pais à educação dos filhos”, continua.

Ele também fala de referências à propriedade privada e sua função social, à subsidiariedade, à legítima autonomia das realidades temporais, à liberdade de iniciativa econômica e aos riscos do centralismo estatal.

“Nada se diz sobre a liberdade religiosa e sobre o direito de crer e de viver publicamente segundo a própria fé”, acrescenta.

“São exatamente esses os pontos que a Igreja chama de não negociáveis na avaliação de um programa político. São exatamente esses os pontos que a carta omitiu”, afirma dom Antonio.

Acusações exigem demonstração

Dom Antonio também questiona a fundamentação das advertências feitas na carta. Segundo ele, qualificar uma candidatura como ameaça à democracia é uma acusação grave que exige prova”

“Interpretações podem ser legítimas, mas não podem ser apresentadas com a autoridade do ensino. O ônus da prova pertence a quem acusa — e, em documento episcopal, esse ônus é mais pesado, mais grave.”

O bispo alerta que “estabelecido o precedente de que um grupo de bispos pode, dias antes do pleito, produzir um juízo prático de voto sob a aparência de reflexão doutrinal, esse precedente servirá amanhã a outros grupos, com outras conclusões, invocando o mesmo direito”.

Questão social não se resolve só com assistência

“A carta fala dos pobres com solicitude, e nisso faz bem”, escreve, mas, “a Igreja sustenta que a questão social não se resolve pela assistência”.

“Programas de transferência são necessários como emergência; convertidos em sistema permanente, produzem dependência, e a dependência produz clientela. Paliativo que se perpetua deixa de ser remédio e passa a ser método de governo”, disse.

“Não se pode denunciar a insensibilidade social de um candidato e permanecer em silêncio sobre o campo político oposto que há décadas ocupa o poder federal, que anuncia em cada eleição a transformação que não realizou quando teve os meios para realizá-la, e que fez da pobreza, mais do que um problema a resolver, um eleitorado a conservar”, escreveu.

Escândalos corroem a democracia

O bispo também pede que a defesa da democracia e da ordem institucional seja acompanhada da cobrança de probidade dos governantes e de quem exerce funções de julgamento.

“A confiança pública é um bem moral, e o descrédito das instituições não se cura com apelos à simples defesa da instituição: cura-se com exemplaridade. Escândalos sucessivos, em qualquer dos poderes, corroem mais a democracia do que qualquer discurso de campanha.”

Dom Antonio ressalta que não enumera casos nem menciona pessoas porque considera que acusações graves exigem provas, regra que afirma aplicar também a si próprio.

Responsabilidade pessoal do eleitor

Na orientação aos fiéis, o bispo distingue a representatividade da mensagem do Conselho Permanente da CNBB daquela da carta assinada por um grupo de bispos.

“Nenhum dos dois documentos é boletim de partido. A mensagem da Conferência tem o peso da representatividade de uma colegialidade; a carta tem o peso de um grupo. Não são equivalentes em autoridade, e tratá-las como equivalentes é o primeiro erro”.

“A Igreja ensina princípios morais, e nisso deve ser obedecida”, diz. “Sobre a escolha concreta entre programas contingentes, a competência é do leigo, que age com autonomia nas realidades temporais, como recordam a Gaudium et Spes e a Christifideles laici. O voto é ato de responsabilidade pessoal, não de obediência eclesiástica”.

Ele recomenda que os eleitores examinem o que os candidatos “pensam da vida nascente, da família, da liberdade educativa, da propriedade, da liberdade econômica, do papel do Estado, de como superar a pobreza endêmica de nosso povo, das injustiças e comprometimentos socias que esmagam nosso povo mais simples”.

“E pergunte, com o mesmo rigor, sobre probidade, sobre o uso do dinheiro público e sobre o compromisso com a verdade. A resposta de cada um, comparada com a Doutrina Social inteira, formará um juízo. Um juízo incômodo, provavelmente”, diz.

“Nenhum programa político realizará o Reino de Deus, e nenhum partido é a Igreja”, afirma.

“A Igreja não tem partido: tem os pobres, tem os sacramentos, tem a verdade. Perder qualquer um desses bens em troca de influência num pleito é negócio que nenhuma comunidade católica pode aceitar. Não vale a pena alimentar tal divisão”, conclui.

Fonte ACI Digital