O Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 de Orlando Silva (PCdoB) – apelidado de “Poliamor” – reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “independente de consanguinidade” e será votado em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) na próxima quarta-feira.
Atenção: o projeto será votado na próxima quarta-feira (21/08)
Por esta regra estariam regulamentados “casamentos” que podem incluir, por exemplo, um pais com seu filho, o pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos. Mas pode ser ainda mais amplo, incluindo mais pessoas de dentro ou de fora da família, com infinitas possibilidades como casamento do pai várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas etc.
Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como família.
O projeto será votado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), na Câmara de Deputados em Brasília, na próxima quarta-feira (21/08). O PL pretende instituir o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.
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Esquerda compõe grande parte da Comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Minoria tem minoria de conservadores e é presidida por Helder Salomão (PT-ES), com três Vice-presidentes, o 1º Vice é Padre João (PT/MG), o 2º é Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o 3º vice é Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Orlando Silva e Túlio Gadelha (marido da Fátima Bernardes)
Marcam presença outros cinco deputados do PT, um do PCdoB, um PSDB, um PDT e apenas um do PSL (Filipe Barros).
Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM
Presidente: Helder Salomão (PT/ES)
1º Vice-Presidente: Padre João (PT/MG)
2º Vice-Presidente: Túlio Gadêlha (PDT/PE)
3º Vice-Presidente: Camilo Capiberibe (PSB/AP)
| TITULARES | SUPLENTES |
| PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/ PSC/PMN | |
| Abílio Santana PL/BA (Gab. 531-IV) | Delegado Antônio Furtado PSL/RJ (Gab. 602-IV) |
| Aroldo Martins REPUBLICANOS/PR (Gab. 437-IV) | Flordelis PSD/RJ (Gab. 612-IV) |
| Bia Cavassa PSDB/MS (Gab. 448-IV) | Guilherme Derrite PP/SP (Gab. 639-IV) |
| Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III) | João Marcelo Souza MDB/MA (Gab. 506-IV) |
| Filipe Barros PSL/PR (Gab. 745-IV) | Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF (Gab. 471-III) |
| Iracema Portella PP/PI (Gab. 924-IV) | Margarete Coelho PP/PI (Gab. 210-IV) |
| Julian Lemos PSL/PB (Gab. 272-III) | Milton Vieira REPUBLICANOS/SP (Gab. 344-IV) |
| Lauriete PL/ES (Gab. 223-IV) | Policial Katia Sastre PL/SP (Gab. 428-IV) |
| Sóstenes Cavalcante DEM/RJ (Gab. 560-IV) | Shéridan PSDB/RR (Gab. 246-IV) |
| (Deputado do PT ocupa a vaga) | (Deputado do PT ocupa a vaga) |
| (Deputado do PT ocupa a vaga) | 1 vaga(s) |
| PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/ CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC | |
| Eli Borges SOLIDARIEDADE/TO (Gab. 248-IV) | Idilvan Alencar PDT/CE (Gab. 737-IV) |
| José Medeiros PODE/MT (Gab. 335-IV) | Pr. Marco Feliciano PODE/SP (Gab. 254-IV) |
| Márcio Jerry PCdoB/MA (Gab. 372-III) | (Deputado do REDE ocupa a vaga) |
| Túlio Gadêlha PDT/PE (Gab. 360-IV) | 1 vaga(s) |
| PT/PSB/PSOL/REDE | |
| Camilo Capiberibe PSB/AP (Gab. 209-IV) | Bira do Pindaré PSB/MA (Gab. 480-III) |
| Carlos Veras PT/PE (Gab. 466-III) | Frei Anastacio Ribeiro PT/PB (Gab. 442-IV) |
| Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV) – vaga do MDB | Joenia Wapichana REDE/RR (Gab. 231-IV) – vaga do PCDOB |
| Helder Salomão PT/ES (Gab. 573-III) | Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV) |
| Padre João PT/MG (Gab. 743-IV) – vaga do PP | Rogério Correia PT/MG (Gab. 614-IV) – vaga do DEM |
Dep. PCdoB e Boatos.org tentam dizer que “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” não é poliamor
O deputado Orlando Silva (PCdoB) e o site boatos.org acusam de fake news a notícia publicada por Estudos Nacionais (de onde esta notícia foi retirada) porque o projeto não usa literalmente termos “poliamor”, “casamento”, “casamento entre pais e filhos” ou “incesto”. Mas não conseguem responder o que significa “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” seguida de “incluindo seus filhos”.
O texto do PL é curto e de fácil compreensão, mas o site boatos.org conseguiu fazer um artigo, bem maior que o próprio PL, para falaciosamente classificar de fake news ou boato. É boato que o PL é boato.
A jurista e deputada Janaina Paschoal também viu no PL a possibilidade de poliamor, ao que tudo indica, e pediu explicações. A jurista também afirmou que teriam ocorrido ameaças de processos.
Selo falso de boato atribuído por boatos.org
O site Boatos.org inicia seu artigo falando de outra notícia de outro site sobre um tema semelhante, visando contextualizar. Assim, afirma que é 100% invetada (a notícia do outro site). Contudo, em redação confusa, o parágrafo seguinte comete uma imprecisão grave que o torna fake. Boatos.org afirma na sequência que “É justamente o que acontece no caso de hoje”, atribuindo assim, de forma incorreta, o selo de “100% inventado” a notícia relativa ao PL 3369/2015 veiculada por Estudos Nacionais. Ao fazer isso o Boatos.org afirma que o PL não pede a liberação de “casamento entre pais e filhos (incesto) e entre mais de duas pessoas (poliamor)”, apegando-se ao fato do PL não usar esses termos literais.
O boatos.org se apega ao conceito de “casamento”, que pode ser, fora de ambientes jurídicos, religiosos e canônicos, sinônimo de união estável. A notícia de Estudos Nacionais usou o termo casamento no título do artigo sem aspas, por ser um título, mas usou aspas quando repetido logo no início do texto da notícia. Assim, é evidente que a notícia não é uma peça canônica, jurídica ou religiosa, portanto, fala do efeito prático dos arranjos familiares que o PL pretende categorizar.
As palavras do PL ao tentar regulamentar “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “incluindo seus filhos“, ao final do artigo 2º deixam claro seu objetivo e seu efeito prático. Mas em termos jurídicos é óbvio que podem ser feitas muitas considerações, o que não fará, de forma alguma, com que a notícia seja falsa. O resultado jurídico caso o PL se torne uma lei pode não ser exatamente o caráter jurídico de união estável, até porque estaríamos diante de uma nova realidade jamais vista em termos jurídicos. Todo o direito familiar entraria em colapso diante da regulação de casamento entre pais e filhos e entre mais de duas pessoas. Por isso, é absurdo querer dizer que a noticia é fake por usar os termos “casamento” ou “união estável”. Qualquer termo usado, seja casamento ou união estável, é por aproximação ou analogia, já que esse inusitado arranjo familiar poderia até ter um novo nome.
Impossibilidade jurídica ou inconstitucionalidade do PL não faz da notícia dele uma fake news
O boatos.org alega ainda que o Código Civil veda o casamento entre pais e filhos. Faltou o boatos.org citar que o PL também seria inconstitucional! Mas nada disso muda o fato do PL ter sido proposto e ele poderia, hipoteticamente, até ser aprovado, mesmo que seja inconstitucional. Caberia ao Supremo julgar se declara ele inconstitucional.
Reforçando o que diz o PL:
O PL quer definir “a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares” (art. 1º) e define (art. 2º) que “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consaguinidade, gênero, orientação sexual”, e “incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas” (grifos nossos, trechos entre aspas significa trecho do PL, que você pode acessar clicando aqui).
