Mesmo violando a constituição do país, mesmo com intensa movimentação e protestos dos pró-vida, até mesmo contra a maioria da população, nesta quarta-feira, 30 de dezembro, após 12 horas de debate, o Senado argentino aprovou o projeto de legalização do aborto promovido pelo governo Alberto Fernández.
O projeto de lei que entrou no Congresso Nacional em 2 de dezembro, como promessa de campanha de Fernández, obteve 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. Houve quatro senadores ausentes.
Antes da votação, a senadora pró-vida eleita por Tucumán, Silvia Elías de Pérez, indicou em 29 de dezembro que se o projeto fosse aprovado, apresentaria um recurso de “inconstitucionalidade” e o confirmou em seu discurso no plenário.
“Este projeto, infelizmente, não passa em nenhum teste de constitucionalidade e convencionalidade” já que “a Argentina teve os mais altos níveis de proteção da vida por nascer”, e que se refletem na “Constituição e tratados internacionais”, expressou a senadora na sala.
“Nosso Estado se obrigou a preservar a vida desde a concepção”, por isso é contraditório que “hoje se imponha o aborto”, acrescentou.
Do ponto de vista político, “um Estado se organiza em função da proteção dos mais vulneráveis” então, “quem pode ter esse poder” e decidir “quem é pessoa e quem não é?”, questionou Elías de Pérez.
“O direito à vida é o mais importante de todos, anterior a todos os direitos, por isso não pode ser definido por maioria circunstancial”. “Não podemos falar de uma democracia saudável se esta maioria pode avançar sobre os mais vulneráveis”, acrescentou.
“Quanta dor é necessária na Argentina para entendermos” e “aprendermos quanto vale a vida”.
“Esta lei será inconstitucional e recursos serão apresentados em toda a Argentina até que algum juiz a declare inconstitucional”, assegurou.
“Têm que saber que a verdadeira maioria” são mulheres e homens “que com seus corações celestes inundaram a Argentina e continuam apostando na vida”.
“Eu digo a eles: isso não está perdido, isso está apenas começando porque a batalha pela vida nunca se perde. A força da vida sempre ganha”, concluiu Silvia Elías de Pérez.
A senadora por Santa Cruz, María Belén Tapia, denunciou a aceleração da tramitação da lei do aborto, chegando inclusive à modificação das sessões para cumprir com os tempos do processo. Recordou que já em 2018 o Congresso havia rejeitado legalizar esta prática.
“Tinham que meter o aborto de qualquer jeito, inclusive pela janela”, expressou.
“O governo traçou a estratégia para o tratamento nas duas câmaras, para favorecer o avanço do projeto nas diferentes instâncias parlamentares”, denunciou.
As observações apresentadas ao projeto antivida também não foram consideradas, acrescentou.
“Um plano mestre” “acham que a sociedade não percebe isso?” “Aproveitaram a virtualidade e não ter ao alcance o nosso trabalho parlamentar”, “tiveram que sair para quebrar vontades e consciências para conquistar os votos”, acusou.
Enquanto isso, o senador por Jujuy, Mario Fiad, expressou que o projeto “busca avançar com uma visão tendenciosa sobre o que ocorre em nossa Argentina, que é ampla, diversa e bate com ritmo próprio a cada esquina”.
Nesse sentido, o senador afirmou que “o aborto é, sem dúvida, um drama social que se apresenta como a solução rápida e que não evitará nenhuma das problemáticas de fundo”.
“Dizem para nós que as meninas não devem ser mães, e disso não temos dúvidas, as meninas não devem ser abusadas nem violentadas. Este projeto resolve algo disso? Não, passa para a clandestinidade o estupro, o abuso, a pobreza, a violência e as desigualdades”, destacou.
Por sua vez, o senador pelo partido “Tierra del Fuego”, Pablo Blanco, recordou que o projeto de lei nega a condição de pessoa e o direito à vida do nascituro, esquece as obrigações e direitos do pai e “viola a constituição de 13 províncias”.
Além disso, assegurou que “esta não é uma decisão política”, “envolve toda a sociedade”, por isso “a consciência institucional, jurídica e ética deve levar-nos a rejeitar veementemente” este projeto.
A Lei de aborto da Argentina
O projeto aprovado permite o aborto até 14 semanas de gestação. O documento não estabelece nenhuma justificativa para solicitar esta prática.
Após esse período, é possível solicitá-lo por estupro. Para ter acesso ao aborto, basta fazer o pedido e fazer com que as mulheres maiores de 16 anos assinem uma declaração juramentada.
Para menores entre 13 e 16 anos, apenas um “consentimento informado” por escrito será exigido, enquanto para menores de 13 anos, “a declaração não será exigida”.
Caso por alguma “restrição de capacidade” a menor não consiga dar o seu consentimento, deve dá-lo com a assistência do seu representante legal ou, na falta deste, de uma “pessoa chegada”.
Após 14 semanas de gestação, o aborto pode ser realizado sob a causa de “perigo de vida ou saúde integral” da mãe.
A palavra “integral” foi questionada pelo senador de Río Negro, Alberto Weretilneck, por sua imprecisão e amplitude.
Por isso, a senadora e presidente da Comissão da Bancada da Mulher, Norma Durango, precisou ao iniciar o debate que “no momento da promulgação” o projeto será parcialmente vetado para depois retirar esta palavra.
Desta forma, o partido governante ganhou mais um voto para o projeto do aborto.
O projeto diz que o aborto deve ser realizado no prazo máximo de 10 dias e os profissionais de saúde devem “garantir as condições e direitos mínimos” na atenção ao aborto e no período pós-aborto.
Nesse sentido, exige que sejam fornecidas informações sobre os diferentes métodos abortivos, os alcances e consequências da prática e os direitos da mulher “ao longo de todo o processo de atendimento, inclusive se não houver solicitação explícita”.
Em relação à objeção de consciência institucional, o projeto indica que o profissional de saúde que objeta de consciência deve “prever e ordenar o encaminhamento para um efetor que realize” o aborto.
Uma lei cheia de críticas e sem maioria na população
Em agosto de 2018, um projeto para descriminalizar o aborto foi rejeitado no Senado argentino por 38 votos contra, 31 a favor, duas abstenções e uma ausência.
Porém, em uma nova tentativa do lobby do aborto e como parte das promessas eleitorais de Fernández, no dia 1º de dezembro, um novo projeto de legalização do aborto inscrito pelo Poder Executivo começou a ser expressamente tramitado.
A decisão foi aprovada em 11 de dezembro pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável das comissões do Senado em 17 de dezembro.
Nesse cenário complexo, a onda celeste realizou marchas massivas por todo o país, foram convocados dias de oração e jejum, e, inclusive, várias pesquisas mostraram que a grande maioria do país é contra o aborto porque não é uma prioridade para a Argentina.
Uma pesquisa da Universidade do Norte Santo Tomás de Aquino (Unsta), realizada entre os dias 20 e 24 de dezembro, revelou que 93% dos argentinos são contra o projeto de legalização do aborto e que 92% acham que não é um tema de urgência em saúde pública.
Fonte: ACI Digital
Bispos reiteram: vida é inviolável desde a concepção
A lei, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal até a 14ª semana após a assinatura do consentimento por escrito. “Essa lei que foi votada aprofundará ainda mais as divisões em nosso país. Lamentamos profundamente o distanciamento de parte da liderança dos sentimentos do povo, que se expressou de diversas maneiras a favor da vida em todo o nosso país”, diz uma nota da Conferência Episcopal, divulgada nesta quarta-feira.
Nesta quarta-feira, a Conferência Episcopal da Argentina divulgou a seguinte nota à imprensa:
A Igreja na Argentina quer ratificar conjuntamente com irmãos e irmãs de diferentes credos e também muitos não crentes, que continuará a trabalhar com firmeza e paixão no cuidado e serviço à vida. Essa lei que foi votada aprofundará ainda mais as divisões em nosso país. Lamentamos profundamente o distanciamento de parte da liderança dos sentimentos do povo, que se expressou de diversas maneiras a favor da vida em todo o nosso país.
Temos a certeza de que nosso povo continuará sempre a escolher toda a vida e todas as vidas. E junto com ele continuaremos trabalhando pelas prioridades autênticas que requerem atenção urgente em nosso país: crianças que vivem na pobreza em número cada vez mais alarmante, o abandono da escolaridade por muitos deles, a premente pandemia de fome e desemprego que afeta numerosas famílias, bem como a dramática situação dos aposentados, que veem seus direitos mais uma vez violados.
Abraçamos cada argentina e cada argentino; também os deputados e senadores que corajosamente se manifestaram a favor do cuidado de toda a vida. Defendê-la sempre, sem esmorecer, nos permitirá construir uma nação justa e solidária, onde ninguém é descartado e na qual seja possível viver uma verdadeira cultura do encontro.
Manifestações em defesa da sacralidade da vida
Enquanto se aguardava o resultado da votação, era realizada uma manifestação em frente ao Senado, na presença de milhares de católicos, evangélicos e membros de organizações que trabalham pela proteção da vida, reunidos sob o lema “Por um #Natal sem aborto: façamos história de novo”. Outras mobilizações e momentos de oração foram realizados em várias províncias do país, também em adesão ao “Dia de jejum e oração” promovido pela Conferência Episcopal Argentina para o dia 28 de dezembro, memória litúrgica dos Santos Inocentes mártires.
Nas homilias das Missas daquele dia, vários prelados reafirmaram a sacralidade da vida e a necessidade de protegê-la, instando os legisladores a suspender o projeto de lei em debate. O arcebispo de Corrientes, Dom Andrés Stanovnik, por exemplo, reiterou que “a vida é sempre um dom de Deus e como tal é sempre bem-vinda”. “Verdade, liberdade, justiça e amor andam de mãos dadas – acrescentou – porque são valores inerentes à dignidade da pessoa, desde a concepção até a morte natural”.
No mesmo sentido, o arcebispo de La Plata, Dom Víctor Manuel Fernández que, ainda na Missa celebrada no dia 28 de dezembro, pediu: “Rezemos ao Senhor para que infunda em nosso povo e em nossas autoridades um profundo espírito de amor e solicitude pela vida. Rezemos também por nós, para que sejamos coerentes na defesa da vida em todas as fases, próximos aos abandonados, aos marginalizados, aos descartados por uma sociedade egoísta”.
Convicções não só de fé, mas humanas
O prelado também fez um forte apelo a “ficar ao lado das mulheres que estão passando por uma situação difícil e que são tentadas a buscar uma saída com o aborto”. “Os fiéis – destacou Dom Fernández – amam a vida e a defendem não só pela fé, mas também por sólidas convicções humanas, as mesmas que até um ateu poderia ter”. Além disso, o prelado deplorou “a tentativa de reduzir o aborto a uma emergência de saúde pública”, ao passo que “cada pessoa humana tem uma dignidade inviolável, que vai além de todas as circunstâncias”, porque tem a ver com “o plano de amor de Deus”.
Também o arcebispo de Buenos Aires, Cardeal Mario Aurelio Poli, no dia 28 de dezembro, presidiu uma Missa na Catedral Metropolitana na qual invocou a necessidade de proteger os nascituros, “almas inocentes”.
“A grande provação da pandemia que sofre toda a família humana e que na Argentina tem ainda consequências muito dolorosas – disse o cardeal – faz-nos refletir sobre a dignidade de cada vida, sobre o valor de cada ser humano”, seja “idoso, com deficiência, doente ou ainda não nascido”.
Neste sentido, a condenação do arcebispo à “obsessão febril” e à “urgência incompreensível” dos políticos que, precisamente nestes tempos, decidiram legislar sobre o aborto, como se isso “tivesse a ver com sofrimentos, medos e preocupações” da população. Pelo contrário, o que se deve fazer – reiterou o cardeal – é “proteger os direitos humanos dos mais fracos, de modo tal que não sejam negados, mesmo que ainda não tenham nascido”.
Refletir sobre o valor intrínseco da vida
Digno de nota, que o presidente da Conferência Episcopal Argentina já havia se manifestado nos primeiros dias de dezembro: em uma mensagem em vídeo, Dom Oscar Vicente Ojea, exortou o país a dizer não à cultura do descarte e a refletir sobre o que significa respeitar a vida e seu valor intrínseco.
“Uma sociedade é definida pela forma como olha para os mais vulneráveis, os mais pobres e os mais indefesos – disse – É isso que caracteriza e identifica a dignidade de um povo e de uma cultura”. Isso diz respeito, em particular, “ao nascituro em seu estado de total indefesa”. Diante de uma gravidez inesperada, reiterava Dom Ojea, “não se trata de interromper a fonte da vida, mas de abrir espaço para aqueles que são chamados à vida, para que dela possam fazer parte”. E isto “é um apelo à generosidade das pessoas, para que todos sejam bem-vindos, não somente à custa dos outros que acabam por ser rejeitados”.
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