Vereador de São Paulo propõe projeto de Lei para dificultar o Aborto Legal e métodos para prevenir aborto ilegal
Projeto do vereador paulistano fala em medidas quando for detectada “propensão ao abortamento ilegal” e prevê novos passos mesmo para abortos legais
O vereador por São Paulo Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto de lei para que mulheres grávidas sejam encaminhadas à internação psiquiátrica caso seja constatado que elas possuam “propensão ao abortamento ilegal”. O parlamentar diz que o recurso à internação seria só nos casos de “prejuízo mental ou dependência química”.
Apresentado na Câmara Municipal de São Paulo em maio, o PL 352/2019 também dificulta a realização do aborto permitido por lei. Atualmente, o método só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, o feto não ter cérebro ou se há risco para a vida da mulher. Para realizar esse procedimento, a mulher deverá obter alvará judicial, caso o projeto avance no Legislativo. Depois, terá de esperar 15 dias.
Durante esse período, ela deverá se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, a um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e a uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.
Fonte: Jovem Pan News
