A Polícia Federal indiciou o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, de Osasco, num grupo de 37 pessoas que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro sob suspeita de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a PF, a publicação da lista de indiciados no relatório final das investigações do suposto golpe de Estado no Brasil foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por ACI Digital – O indiciamento vem da investigação pela Polícia Federal de um suposto plano de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Já há militares e policiais militares presos por conta dessa investigação.
O indiciamento é um procedimento policial e não tem significado jurídico. Ao terminar um inquérito, a polícia pode apresentar indícios de crime contra uma ou mais pessoas ao Ministério Público (MP). O MP não é obrigado a acatar nem os indivíduos nem os crimes que a polícia indicia.
O advogado de defesa do padre, Miguel Vidigal disse a ACI Digital que “a nota da Polícia Federal com a lista de indiciados é mais um abuso realizado pelos responsáveis da investigação e, tendo publicado no site oficial do órgão policial, contamina toda instituição e a torna responsável pela quebra da determinação do ministro”.
“Quem deu autorização à Polícia Federal de romper o sigilo das investigações? Até onde se sabe, o ministro Alexandre de Moraes decretou sigilo absoluto”, disse o advogado. “Não há qualquer decisão do magistrado até o momento rompendo tal determinação”.
“Menos de sete dias depois de dar depoimento à Polícia Federal”, o padre José Eduardo “vê seu nome estampado pela Polícia Federal como um dos indiciados pelos investigadores”. Os mesmos investigadores não se furtaram em romper a lei e tratado internacional ao vasculhar conversas e direções espirituais que possuem garantia de sigilo e foram realizadas pelo padre, ressaltou Vidigal.
Em fevereiro, o padre foi alvo de busca e apreensão em uma operação da PF, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi acusado de fazer parte do “núcleo jurídico” deste suposto golpe, no qual também eram investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assessores, aliados, militares e ex-ministros do seu governo.
Há elementos para prisão do ex-presidente Bolsonaro ou mesmo o Padre José Eduardo? Assista:
Diocese de Osasco diz acompanhar acusações contra padre por suspeita de envolvimento em tentativa de golpe
“A Diocese de Osasco está acompanhando atentamente a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre as acusações envolvendo o padre José Eduardo, e aguardamos o desfecho do processo”, informou hoje (22), a comunicação da diocese à ACI Digital.
Ontem (21), a Polícia Federal indiciou o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 35 pessoas suspeitas de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A lista dos indiciados saiu dois dias depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Contragolpe.
Segundo a PF, o objetivo dos golpistas era matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A ação, denominada “Punhal Verde e Amarelo”, seria executada no dia 15 de dezembro de 2022 por militares com formação em Forças Especiais (FE).
Uma organização criminosa planejava o suposto golpe de Estado para manter o então presidente da República, Jair Bolsonaro, no poder mesmo depois de derrotado nas urnas. O nome do padre aparece no relatório final da PF sobre essa organização.
Segundo a PF, “as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
O relatório diz que “os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência” de seis grupos: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; o jurídico; o operacional de apoio às ações golpistas; o de inteligência paralela e o operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
O relatório final da PF com aproximadamente 800 páginas foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso. Depois, ele enviará o caso para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não os indiciados.
Alvo de busca e apreensão
O padre José Eduardo foi alvo de busca e apreensão em uma operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em 8 de fevereiro último. O padre é suspeito de participar do “núcleo jurídico” do suposto golpe.
Na época, o sacerdote afirmou que recebeu “a visita de agentes da Polícia Federal na Igreja onde” reside e celebra “diariamente a Santa Missa”. Estes apresentaram um “mandato de busca e apreensão” de seu passaporte, celular e computador, “mandato este expedido nas investigações do ‘inquérito dos atos antidemocráticos’”. Sobre o inquérito, ele disse que não cooperou nem endossou “qualquer ato disruptivo da Constituição” e declarou: “como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fieis, dentre os quais humildemente me incluo”. Ele ainda afirmou sua posição “clara e inequívoca” de que “a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados”.
Segundo as investigações, o grupo ao qual o padre fazia parte seria responsável pelo “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Relatos presentes no inquérito dizem que, no dia 19 de novembro de 2022, o padre José Eduardo participou de uma reunião com Filipe Martins e Amauri Feres Saad no Palácio do Planalto para discutir o suposto plano de golpe. Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, foi preso nesta quinta no Paraná. Saad, advogado, está sendo identificado como o autor da “minuta golpista” que motivou a operação. A presença dos três foi indicada pelos controles de entrada e saída do Palácio do Planalto, segundo a PF.
Fonte: ACI Digital
