Atos religiosos tinham sido proibidos para evitar aglomeração de pessoas por conta coronavírus. Mesmo com liberação, é pouco provável que dioceses voltem celebrar publicamente imediatamente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar de primeira instância que proibia atos religiosos no estado por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi feita ontem pelo desembargador Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP.
Até então a realização de missas, cultos ou qualquer ato religioso que implicasse a reunião de pessoas estava proibida. Quem descumprisse a determinação poderia ser multado e até ter o local interditado, dependendo do caso— a medida não incluía o fechamento desses locais. Eles só não poderiam ter aglomeração de pessoas.
A decisão judicial determinava ainda que fiscalização e aplicação das punições seriam de responsabilidade da prefeitura e do Estado de São Paulo. Segundo Franco, essa obrigatoriedade invadiu a competência administrativa. E que isso poderia interferir nas estratégias de combate ao novo coronavírus adotadas pelos órgãos.
O desembargador destacou que ambos estão adotando estratégias para ajudar no combate do novo vírus, mas que decisões isoladas como essa pode resultar em uma desorganização administrativa.
“Oportuno destacar que, ao determinar fiscalização, fechamento de templos e casas religiosas, além de impor sanções, a decisão judicial— ainda que com a maior das boas intenções— invadiu o mérito do ato administrativo, quando está autorizado a apreciar os atos da Administração exclusivamente sob os aspectos formais de validade e eficácia”, destacou o desembargador.
“A providência tomada pelo Juízo singular acaba por invadir o próprio poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente a atividade individual, na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública”, acrescentou.
