O artigo 208 do Código Penal especifica o crime de “impedir, perturbar a cerimônia e a prática de culto religioso”, recorda a Ujucasp
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) emitiu uma nota de repúdio na qual expressa perplexidade com a invasão perpetrada contra a igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Benedito, em Curitiba, no último sábado, 5 de fevereiro.
Os assim declarados manifestantes começaram o seu assim descrito protesto em frente à igreja em pleno horário da Santa Missa – que precisou ser encerrada pelo sacerdote celebrante devido aos riscos para a segurança dos fiéis. De fato, o pe. Luiz Haas declarou à imprensa local:
“Uma situação insuportável, barulho muito grande. Pedimos que abaixassem o som lá fora, saíssem da escadaria. Mas começaram a dizer que era igreja dos negros. Suspendi a Missa, porque não tinha como, não era horário para fazer o protesto”.
Depois da bênção final, o grupo entrou na igreja aos gritos de ordem protestando contra o selvagem assassinato do jovem congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, e de Durval Teófilo Filho, um homem negro que foi baleado ao ser confundido com um ladrão na porta de casa, em São Gonçalo, RJ.
A Arquidiocese de Curitiba divulgou nota, assinada por dom José Antonio Peruzzo, repudiando o ato de profanação e descrevendo os comportamentos do grupo militante como “invasivos, desrespeitosos e grotescos”.
O assim chamado protesto foi organizado por coletivos de defesa da população negra e da periferia. Durante o ato, o vereador Renato Freitas (PT) discursou contra o racismo. As imagens do protesto, gravadas em vídeo, mostram também bandeiras do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Enquanto exibiam cartazes com pedidos de justiça, vários dos manifestantes proferiam ataques verbais contra a Igreja Católica.
A nota de repúdio da União dos Juristas Católicos de São Paulo contra a invasão da igreja em Curitiba destaca:
“Tratou-se de um ato de viés político, um violento ataque não só ao templo, ao sacerdote e aos fiéis que lá se encontravam, mas sobretudo um sacrilégio contra Nosso Senhor Jesus Cristo, presente no sacrário”.
Os juristas acrescentam que o grupo, “liderado por um vereador daquela cidade”, alegava protestar contra dois casos recentes e gravíssimos de violência ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Porém, a Ujucasp observa:
“Nenhum dos dois casos, obviamente tristes e preocupantes, tem qualquer relação com o templo invadido ou com a Igreja Católica. A despeito da razão apresentada, evidentemente o interesse dos manifestantes era, mais uma vez, atacar gratuitamente a Fé e a Igreja Católica”.
A nota prossegue:
“No aspecto jurídico, destaca-se que a legislação brasileira é farta na defesa da liberdade religiosa e condena atos como o acontecimento de Curitiba”.
Os juristas recordam o artigo 5º,VI da Constituição Federal, que “declara a proteção do Estado aos templos religiosos e suas liturgias”, assim como o Código Penal, que, em seu artigo 208, especifica o crime de “impedir, perturbar a cerimônia e a prática de culto religioso, bem como vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
A Ujucasp enfatizou que “espera uma atitude enérgica das autoridades competentes em relação às evidentes agressões aos direitos dos cristãos e convida todos os católicos a fazerem atos de reparação às ofensas ali cometidas contra o Sagrado Corpo de Nosso Senhor Jesus Cristo, verdadeiramente presente no sacrário”.
Invasão de igreja gera onda de críticas no país; vereador do PT é alvo de pedidos de cassação
Críticas de parlamentares de todo o país e até mesmo pessoas ligadas à esquerda
Durante todo o dia, parlamentares da Câmara dos Deputados foram às redes sociais para se manifestar sobre o caso. Um dos primeiros a se posicionar foi o deputado federal paranaense Paulo Martins (PSC-PR), que fez referência ao crime de ultraje a culto, previsto no artigo 208 do Código Penal. “Militantes de esquerda invadem igreja em Curitiba no momento em que fiéis católicos aguardavam o início da missa. Eles dizem que protestavam contra o racismo. Na verdade, o que move a turba é ódio ao cristianismo mesmo. Esses militantes são os que se dizem tolerantes”, publicou o parlamentar em suas redes sociais.
Da mesma forma, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), também paranaense, foi às redes sociais citar o possível cometimento de crime pelos ativistas. “A manifestação, que se dizia contra o racismo, cometeu outro crime. Não só desrespeitaram os fiéis que estavam lá, mas ofenderam claramente o que diz o artigo 208 do Código Penal (…) Que a justiça seja feita!”.
O deputado Filipe Barros (PSL-PR) afirmou que nesta tarde estava protocolando uma denúncia ao Procurador Geral de Justiça do Paraná contra Freitas.
Parlamentares de outros estados também condenaram o ato. “Eles não têm respeito com nada. Já dão como certa a vitória de Lula e estão mostrando como serão em 2023”, tuitou o deputado Helio Lopes (PSL-RJ). Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) pediu a cassação do mandato de Freitas.
Em Sorocaba (SP), o vereador Dylan Dantas (PSC) protocolou, na Câmara Municipal da cidade, uma moção de repúdio ao petista. Segundo Dantas, “em ato de intolerância religiosa Renato Freitas liderou um grupo de militantes em invasão à Igreja do Rosário, ofendendo idosos, impedindo o início da missa e acusando a instituição de ‘apoiar fascistas’”.
O vereador de São Paulo Rubens Nunes (Podemos) chegou a fazer uma alusão do caso à invasão do Capitólio dos Estados Unidos. Também em São Paulo, o deputado estadual Frederico D’ávila (PSL) disse que “o PT, como um partido comunista, é inimigo da religião, e o resto é teatro. Qual a chance de vermos esse vereador sendo expulso do partido?”
Gilvan da Federal (Patriotas), vereador de Vitória (ES), também mencionou o fato de integrantes do PT ocasionalmente se envolverem em atos e falas críticas ao cristianismo. “A invasão foi liderada por um vereador petista sob a desculpa esfarrapada de ‘protestar contra o racismo’ dentro do templo religioso”, publicou o deputado estadual de Minas Gerais Bruno Engler (PRTB).
Nas redes sociais, houve críticas até mesmo por pessoas de esquerda, que desaprovaram a conduta do ativista. “Esquerda DCE [em referência ao Diretório Central dos Estudantes] oferecendo munição ao bolsonarismo”, disse uma usuária do Twitter, que se define como “ativista antifascista”. “É isso o que acontece quando a turminha do DCE chega na política e não adquire maturidade. Deu material completo para a direita usar”, publicou outro usuário. Figuras públicas de esquerda ignoraram o assunto durante todo o dia.
Pré-candidatos à presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato que vai disputar a reeleição, se manifestou sobre o caso nas redes sociais. Ele afirmou que os manifestantes não respeitaram a casa de Deus e que o ato representa a “verdadeira face de ódio e desprezo às tradições do nosso povo” por parte da esquerda.
Já o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) classificou a invasão como “absurda e revoltante”. “Locais de culto não podem ser utilizados para ofensas ou propaganda política”, disse o ex-ministro.
Em Curitiba, vereadores articulam cassação de mandato
O incidente de sábado foi o principal tema discutido na Câmara nesta segunda-feira (7). Diversos vereadores manifestaram repúdio à atitude do vereador e cobraram posicionamento da Casa. O vereador Eder Borges (PSD) apresentou uma representação contra Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. Borges solicitou que o petista responda junto à Corregedoria e à Comissão de Ética da Câmara pelo episódio. Ele pede que seja instalada sindicância contra Freitas e, posteriormente, a apuração de infração ético-disciplinar no Conselho de Ética da Casa, sugerindo, como pena, a perda do mandato.
“A liberdade religiosa e o direito a culto são assegurados pela nossa Constituição e a atitude deste vereador passou de todos os limites, causando repercussão nacional. As pessoas estão indignadas e nós não podemos criar o precedente gravíssimo de permitir que isso fique impune”, disse Borges à Gazeta do Povo.
Outro vereador da capital paranaense que também pediu a cassação do vereador Renato Freitas foi Pier Petruzziello (sem partido). “Vereador deve lutar pela defesa do patrimônio material e imaterial de sua cidade. Nesse caso violou os dois”, disse o parlamentar.
Além deles, o Pastor Marciano Alves (Republicanos) já apresentou representação contra o vereador, com base na nota divulgada pela Arquidiocese de Curitiba.
Denian Couto (Podemos) foi outro a mencionar possíveis penalização ao parlamentar petista. “Caso será tratado no Conselho de Ética. Colegiado se reunirá tão logo processo chegue lá. A corregedoria da Câmara, da mesma forma, deve ser chamada a se manifestar. Lugar de culto é inviolável. Direito de protesto não é absoluto”, disse.
Na Câmara, os vereadores lembraram que Freitas já se envolveu em polêmica com a bancada evangélica e foi alvo de processo disciplinar, arquivado em outubro do ano passado, por ter chamado vereadores evangélicos de “pastores trambiqueiros”. “Qual é o limite do vereador? Da última vez que aconteceu, a Câmara decidiu passar a mão na cabeça. Que, desta vez, a Câmara não se omita”, declarou Ezequias Barros (PMB).
Com informações de Aleteia e Gazeta do Povo
