Por JP – A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça, 10, o pedido de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja do Rosário dos Homens Pretos durante manifestação contra o racismo na capital paranaense.
Dos membros da comissão, cinco votaram a favor da cassação, um pela suspensão de Freitas por 90 dias e uma por arquivamento do processo.
A decisão não significa a perda imediata do mandato. Com a definição do colegiado, será protocolado um Decreto de Cassação a ser avaliado pelo plenário – o que ainda não tem data para acontecer.
Agora, será protocolado um Decreto de Cassação a ser avaliado pelo plenário da Casa; o vereador petista terá direito a se defender novamente e perderá o mandato se 20 de seus colegas votarem a favor – são 38 parlamentares.
Freitas é acusado de perturbação da prática de culto religioso, já que uma missa ocorria na Igreja, e quebra de decoro parlamentar devido à entrada não autorizada dos manifestantes e realização de ato político no interior do templo religioso.
A defesa alega que não houve perturbação à missa, que a entrada na Igreja se deu de forma pacífica, que o vereador não liderou nem a entrada nem buscou discutir com o padre, e diz que o caso se tornou uma perseguição política.
Segundo a defesa de Freitas, o parlamentar vai recorrer da decisão. A Câmara informou que ele tem cinco dias úteis para fazer isso. O pedido será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do resultado, o Poder Legislativo tem o prazo de três sessões para marcar o julgamento do vereador.
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