Censura à Vista: votação da “PL contra Liberdade de Expressão” é adiada para a próxima semana

Senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, retirou de pauta da Lei da Censura que seria votada nesta terça-feira (02)

Em acordo entre líderes de partidos, a chamada Lei da Censura foi retirada de pauta, nesta terça-feira (2). O Projeto de Lei (PL 2630/2020), que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagens privadas via internet, previa a censura e punição do usuário que postasse algo considerado fake news, seria votado nesta terça-feira (02). O Projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador Flávio Bolsonaro, comemorou em sua rede social: “PL do “Cala a Boca NÃO Morreu” será retirado de pauta, acaba de me informar o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes. #PL2630Nao”.

Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. Desinformação está que eles entendem por fazer um contraponto de matérias e informações veiculadas na grande mídia.

De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa.

O Projeto dá legitimidade para as chamadas “Agências de Fact Checking” dizer o que é ou não é verdade, baseada em matérias da grande mídia. Os funcionários dessas agências são ligados ao Estadão, Folha de SP, entre outros.

 

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O ponto fraco do projeto é que não foi esclarecido o que realmente é uma “fake News”. Não se sabe o que é considerado uma notícia falsa ou uma opinião divergente. Em uma live, o senador Alessandro Vieira, idealizador do projeto, mencionou que o Projeto prevê a punição de “uma opinião falsa”. O que é uma opinião falsa? O senador não explanou.

Por meio de suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira, justifica a retirada do projeto de pauta: “Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou através de sua rede social. O senador esclarece que determinou o adiamento para a próxima semana.

“Em acordo com o autor Senador Alessandro, o relator Angelo Coronel, e os líderes partidários do Senado Federal, determinei o adiamento para a próxima semana da análise do PL 2630/2020, que trata sobre fake news. A matéria estava prevista para a sessão desta terça-feira (2). Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais”.

Fonte: Estudos Nacionais

Assista este importante alerta do Padre Paulo Ricardo:

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