O subprocurador Augusto Aras disse hoje ser contra o “ativismo judicial” e cobrou dos parlamentares que eles cumpram seu papel de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão máximo do MPF (Ministério Público Federal), ele foi aprovado por maioria absoluta no Senado: 68 votos favoráveis e dez contrários. Agora, Bolsonaro precisa publicar um decreto oficializando a decisão. A posse deve ocorrer logo em seguida.
“Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente dos seus direitos de legislar e fiscalizar os demais Poderes”, disse Aras durante sabatina.
Para o subprocurador, temas como aborto e descriminalização da maconha “devem merecer a apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial”.
Aras declarou ainda ser preciso observar como o STF (Supremo Tribunal Federal) decide sobre temas como esses. Ele também fez um alerta para o que classificou de “usurpação” de competências que seriam do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Em casos duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando. Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto harmonia”, completou.
Temas como a flexibilização do aborto, a criminalização da homofobia e a descriminalização da maconha, citados na fala de Aras, são abertamente combatidos pelo núcleo duro do governo Bolsonaro
O subprocurador não fazia parte da lista tríplice tradicionalmente encaminhada ao presidente da República para a sucessão na PGR e foi o nome escolhido por Bolsonaro no início de setembro para ocupar o cargo. Na batalha por sua indicação, Aras investiu no alinhamento com temas caros ao governo –entre elas, questões ambientais e indígenas, além de pautas conservadoras, como a criminalização da homofobia.
Em entrevista concedida no mês agosto, Aras fez críticas à “ideologia de gênero”.
Cura Gay
Primeiro senador abertamente homossexual, Fabiano Contarato (Rede) fez críticas a uma fala de Aras de que “família só é formada por relação heterossexual”.
Aras foi questionado por ter assinado uma carta elaborada pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) em que um dos tópicos diz que “deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não”.
Em resposta, Aras disse que não pode deixar de compreender “todos os fenômenos sociais e humanos que possam ser apreensíveis cognitivamente” e declarou que o casamento, na forma de “contrato”, merece “toda proteção”. “A minha única ressalva [ao casamento homossexual] é de ordem formal”, disse Aras.
“Eu não sou doente, não”, interpelou o senador em outro momento. “De hipótese alguma. E nem acredito em cura gay, também, me permita complementar”, afirmou Aras. Perguntado novamente pelo senador se defendia a chamada “cura gay”, Aras disse não entender “essa dinâmica” como “algo científico”.
“Entendo que a medicina busca, em várias áreas, compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher na idade adequada, sem influência de quem quer que seja, fazer a sua opção de gênero”, afirmou.
Fonte: Noticias UOL
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