Dom Fernando Rifan levanta a voz contra a cultura da morte e envia mensagem ao STF

Às vésperas do julgamento da ADI 5581, para decidir se é legal o aborto nos casos de zica vírus, Dom Fernando Rifan, escreveu uma mensagem para o STF. Leia na íntegra:

O JULGAMENTO DA ADI 5581
Dom Fernando Arêas Rifan*

​ Amanhã, dia 24 de abril, o STF agendou um plenário virtual para julgar a ADI 5581 que vai julgar sobre a descriminalização do aborto em grávidas de filhos doentes com o zicavirus, mais uma brecha para a aprovação do aborto. Momento altamente impróprio, devido ao estado de sensibilidade geral em que estamos, por causa da pandemia do coronavirus.

A nossa Constituição Federal, art. 5º, já tem como cláusula pétrea a inviolabilidade da vida humana, e considera que todos são iguais perante a lei, que visa o bem de todos, mesmo os doentes. Não podem ser discriminados. Não compete a ninguém julgar quem merece morrer ou viver. E o nosso Código Penal considera crime o aborto. Ademais, há que se levar em conta que o povo brasileiro, em sua grande maioria, já se manifestou ser contra o aborto. E, para os cristãos, está o V Mandamento da Lei de Deus: “Não Matarás”, que proíbe matar um inocente.

Mais uma consideração: no caso de um aborto provocado, quando uma vida humana em gestação é artificialmente tirada, sob qualquer pretexto, é no útero materno que tal crime acontece, portanto no lugar mais sagrado do mundo, e, deveria ser, no lugar mais protegido por todas as leis do mundo.

Se uma criança já está fora do útero materno, após seu nascimento, não importando o tempo de sua gestação, até bem antes dos nove meses normais, ela é protegida por lei, em qualquer país civilizado, e seu assassinato é por todos considerado um crime hediondo. Todos condenam o infanticídio, seja por que pretexto for.

Mas se essa criança ainda estiver no útero materno, a proteção já não é tão segura e ela não é tão protegida pela lei, dos homens, variável segundo a determinação dos que fazem as leis ou as interpretam. São esses homens que pretendem determinar até quando vale a pena a vida ser vivida ou não?

Assim, o útero materno, ao invés de ser um lugar seguro, tornou-se, por vontade dos homens, um lugar perigoso e arriscado. Fora dele se estaria seguro. Nele, corre-se o risco de ser assassinado sem maiores problemas. É a lógica dos homens, que pensam ser Deus.

Por isso, suplicamos aos juízes do Supremo Tribunal que não aprovem essa ADI 5581, que seria mais uma porta aberta para o aborto. Somos contra o aborto provocado, em qualquer circunstância, e a favor da vida.

 

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​​​​*Bispo da Administração Apostólica Pessoal
São João Maria Vianney

Assista também esta aula sobre o posicionamento católico com relação ao Aborto: