Bolsonaro publica medidas para proteger empregos durante crise do coronavírus

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória n° 927/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, dispôs acerca de diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento à crise econômica que resulta da pandemia da Covid-19.

Dentre elas, figuram as possibilidades de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, da concessão de férias coletivas, da utilização do banco de horas e do diferimento do recolhimento do FGTS (vencível nos meses de março, abril e maio).

O artigo 18 de referida MP, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário, oportunamente será objeto de revogação, conforme determinado pelo próprio Presidente Bolsonaro.

O próprio Bolsonaro veio às redes sociais esclarecer que a revogação do artigo 18:

Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.